BAIXE GRATUITAMENTE, MODELO DE PETIÇÃO, COM BASE EM UMA NOVA TESE QUE SURGE COM A REFORMA.

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Quero te falar de uma tese nova que surge com a Reforma Trabalhista: O Contrato Intermitente (art. 443, §3º e 452-A da CLT).

Infelizmente, ainda temos muita gente trabalhando na clandestinidade. O famoso "Bico".

O empregador não quer assumir os encargos trabalhistas e previdenciários e então oferece para aquele que está desempregado, trabalhar sem registro na CTPS por um ou dois dias da semana, ou até mesmo por períodos mais curtos.

É uma nova oportunidade que nós advogados temos para reclamar o vínculo intermitente de pessoas que trabalham fazendo "bico" aos finais de semana, fora do seu horário de trabalho habitual, pedreiros, pintores, garçons, seguranças, enfim.

Quando a gente buscava o reconhecimento do vínculo desse empregado, a jurisprudência era contrária no sentido de que a relação de emprego deveria ter a habitualidade, ou seja, o empregado tinha que trabalhar continuamente, de 3 dias para mais durante a semana.

Agora com a modalidade do contrato intermitente, é possível a caracterização do vínculo mesmo quando não há o requisito da HABITUALIDADE (art. 3º da CLT).

Eu preparei um modelo de petição pra você, desde o endereçamento até os pedidos. Eu só não liquidei os pedidos, mas o modelo está completo com toda a fundamentação jurídica necessária.

Tiago Pereira (Advogado)


PS: O modelo é totalmente editável em Word e você pode baixar GRATUITAMENTE.

SOBRE O AUTOR

Tiago Pereira é advogado, professor e palestrante, criador do Portal Advocacia na Prática e do Centro de Ensino de Advocacia na Prática. Todos os seus materiais e conteúdos são compartilhados com o intuito de ensinar os advogados o que realmente acontece na prática do dia a dia, desde o atendimento até a condução dos processos.

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