OFICINA DE DIREITO DE FAMÍLIA

Curso Focado na Prática da Advocacia

Atualizado 2020

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PROFESSOR DR. NELSON SUSSUMU SHIKICIMA

Caro Leitor (a),

Meu nome é Nelson Sussumu Shikicima, sou doutor em Ciências Jurídicas e Pós Doutor em Direito, Autor dos Livros Lições de  Direito de Família (2ª. Edição) e Direito Civil para Exame de Ordem e Concursos Públicos (3ª Edição).

Currículo Completo

Doutor em Ciências Jurídicas

Pós Doutor em Direito

Autor dos Livros Lições de  Direito de Família (2ª. Edição) e Direito Civil para Exame de Ordem e Concursos Públicos (3ª Edição)

Diretor da Academia de Direito e Coaching Nelson Sussumu Shikicima

Advogado militante São Paulo

Conselheiro Secional da OAB-SP (2016-2018)

Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SP (2010-2018)

Membro Consultor da Comissão de Direito Civil da OAB/SP (2013 a 2015)

Membro Efetivo da Comissão de Franchising da OAB/SP (2013 a 2015)

Vice-Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Professor da OAB/SP (2004-2006)

Coordenador de Direito Civil da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da OAB/SP (2007-2009)

Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/S

Professor Homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo com a Láurea de Reconhecimento (2006)

Láurea do Mérito Cultural (2011)

Láurea do Mérito Docente (2011)

Medalha do Mérito Cultural (2012)

Medalha Plínio Barreto (2013)

Medalha Cid Vieira (2015)

Medalha Clóvis Beviláqua (2018)

Professor da ESA/SP – Escola Superior de Advocacia, Coordenador Pedagógico do Legale Cursos Jurídicos

Professor de Direito Civil de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e OAB do Legale Cursos Jurídicos

Professor no IDEJUR em Santo André/SP (2006 a 2014)

Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2006 a 2015)

Professor do Plenarius de Juiz de Fora - MG (2010 a 2012) e Professor de Direito Civil do Curso de Pós Graduação da Faculdade Legale

Professor UNISAL

Professor e Coordenador da Pós de Direito Civil e Processo Civil da UNICSUL (2013 a 2015)

Professor da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2010 a 2015)

Professor FAAP – Faculdade Armando Álvares Penteado, HGA – Blumenau/SC (2012)

Professor Faculdade Legale

Acesso Imediato a Todo o Conteúdo

  • MÓDULO 01 - Ação Declaratória de Filiação Socioafetiva
  • MÓDULO 02 - Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável
  • MÓDULO 03 - Separação e Divórcio Judicial
  • MÓDULO 04 - Ação de Alimentos
  • MÓDULO 05 - Ação de Execução de Alimentos
  • MÓDULO 06 - Ações de Revisional e Exoneração de Alimentos

Modelos de Petições

MÓDULO 01 - Ação Declaratória de Filiação Socioafetiva

  • Conceitos;
  • Cabimento;
  • Legislação Pertinente;
  • Jurisprudências;
  • Provimentos do CNJ;
  • Diferença de Filiação Socioafetiva
  • Adoção e seus efeitos;
  • Multiparentalidade;
  • Procedimento;
  • Elaboração de Ação Declaratória de Filiação Socioafetiva;
  • Elaboração de Contestação de Ação Declaratória de Filiação Socioafetiva;

MÓDULO 02 - Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável

  • Conceitos;
  • Cabimento;
  • Legislação Pertinente;
  • Jurisprudências;
  • Características;
  • Procedimento;
  • Diferença entre Concubinato e União Estável e Seus Efeitos;
  • Elaboração de Petição Inicial de Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável e Alimentos;
  • Contestação de Reconhecimento e Extinção de União Estável;
  • Contrato de Constituição de União Estável;

MÓDULO 03 - Separação e Divórcio Judicial

Dissolução da Sociedade Conjugal

Termina:
  • Anulação ou nulidade do casamento
  • Separação judicial
  • Divórcio
  • Morte
Dissolve:
  • Divórcio
  • Morte

Separação Judicial

  • Litigiosa
  • Sanção
  • Falência (revogada pela E.C.66/10)
  • Remédio (pode ser alegada a E.C. 66/10 e Lei 13.146/15)
  • Consensual – Art. 1.574, CC (observar a E.C. 66/10)

Procedimentos

  • Separação Judicial Litigiosa - artigo 693,CPC
  • Foro competente - artigo 53, CPC
  • Petição inicial
  • Audiência de Conciliação e Mediação
  • Contestação
  • Réplica
  • Provas
  • Audiência de instrução
  • Memoriais - artigo 364, 2º, CPC
  • Sentença
  • Consensual - artigo 731,CPC
  • Foro
  • Petição inicial

Divórcio CC/2002

  • Artigo 1.580, CC
  • Direto - 2 anos separados de fato
  • Indireto - 1 ano separado judicialmente ou extrajudicialmente
  • Emenda Constitucional 66/10
  • Alterou o artigo 226, § 6º da CF

Elaboração das Petições Judiciais

  • Separação Consensual
  • Petição inicial de divórcio com culpa
  • Petição inicial de Separação Litigiosa com Atribuição de Culpa
  • Divórcio Consensual

MÓDULO 04 - Ação de Alimentos

Definições

  • Definição de Alimentos – Artigos 1.694, ss, CC/2002 e Lei n. 5.478/68;
  • Solidariedade passiva;

Espécies

  • Naturais ou necessários;
  • Civis, sociais ou côngruos;
  • Legais;
  • Voluntários;
  • Indenizatórios;

Gravídicos

  • Gravídicos – Lei n. 11.804/08. Elaboração de Petição;

Classificação dos Alimentos

  • Definitivos;
  • Provisórios;
  • Provisionais;

Características

  • Personalíssimos;
  • Transmissíveis;
  • Incessíveis;
  • Impenhoráveis;
  • Irrestituíveis ou irreptíveis;
  • Irrenunciáveis;
  • Incompensáveis;
  • Imprescritíveis;

Cessação dos Alimentos

  • Casamento, União Estável ou União Homoafetiva e Concubinato;
  • Atos de indignidade;

Procedimentos / Conteúdo

  • Procedimento – Lei n. 5.478/68;
  • Foro Competente (do alimentando);
  • PI – Provisórios – Liminar;
  • Ministério Público – opinar sobre os provisórios;
  • Cls. – Fixar alimentos provisórios – designar audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento;
  • Contestação – No dia da audiência;
  • Audiência de Conciliação, instrução, debates e julgamento (3 testemunhas no máximo);
  • Imprescritíveis;

Elaboração / Modelos

  • Modelo Petição Inicial de Ação de Alimentos;
  • Modelo Petição Inicial de Ação de Alimentos Gravídicos;
  • Modelo Petição de Contestação da Ação de Alimentos Gravídicos;

MÓDULO 05 - Ação de Execução de Alimentos

COMO ERA:

  • Artigo 732, CPC/73 – Artigo 475, I, J CPC/73 - Penhora;
  • Artigo 733, CPC/73 - Prisão;
  • Súmula 309 STJ;

COMO É:

  • NOVO CPC;
  • Artigos 523 e ss, CPC – Penhora;
  • Artigos 528 e ss, CPC – Prisão;
  • Artigos 911 e ss, CPC – penhora/prisão (Título Extrajudicial);

Procedimento

  • Procedimento e Comentários dos artigos do arts. 528 e ss, CPC;
  • Procedimento e Comentários dos artigos do arts. 523 e ss, CPC;
  • Procedimento e Comentários dos artigos do arts. 911 e ss, CPC;

Elaboração

  • Elaboração de inicial de Execução de Alimentos–artigo 528, CPC (Prisão) e modelo de peça;
  • Elaboração de inicial de Execução de Alimentos – artigo 523, CPC (Penhora) e modelo de peça;
  • Elaboração de inicial de Execução de Alimentos - artigo 911, CPC (Penhora e Prisão – Título Extrajudicial) - modelo de peça;

Enunciados dos Juízes de Direito de Família e Sucessões do Estado de São Paulo

  • 43 Enunciados dos Magistrados das Varas de Família e Sucessões de SP;

BÔNUS

  • Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo de prisão;

MÓDULO 06 - Ações de Revisional e Exoneração de Alimentos

Cabimento para Diminuir o Valor

  • Devedor perdeu o emprego;
  • A genitora do credor foi promovida no emprego;
  • Houve uma defasagem entre o salário do devedor com a forma de correção do valor do encargo;
  • Diminuição na renda do devedor;
  • Alimentando diminuir os seus gastos;
  • O devedor formou nova família, inclusive tendo mais filhos;

Cabimento para Majorar o Valor

  • Aumento dos gastos do alimentado, justificado;
  • A renda do devedor aumentou;
  • A renda da mãe diminuiu;
  • Houve uma defasagem entre o valor da pensão alimentícia com os gastos necessários do alimentado;
  • Equiparação do valor dos alimentos com os outros filhos do devedor

Procedimento da Ação Revisional de Alimentos - Lei n. 5.478/68*

  • Foro competente;
  • PI – Tutela de Urgência – para fixar o valor reduzido ou majorado em sede de liminar;
  • Ministério Público, se houver interesse de menores;
  • Cls. Pode ou não fixar os alimentos reduzidos ou majorados em sede de liminar;
  • Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento;
  • Contestação será apresentada nesta audiência;
  • Julgamento;

*via de regra segue esta legislação conforme demonstra o procedimento acima, no entanto existe alguns juízes que aplica o procedimento do CPC e a 1ª audiência passa a ser somente de conciliação e mediação, conforme explico no curso.

Elaboração de Peça de Revisional de Alimentos - Modelo

  • Modelo de Peça Revisional de Alimentos elaborado na experiência de casos reais.

Exoneração de Alimentos

  • Cabimento;
  • Maioridade;
  • Casamento ou união estável ou concubinato;
  • Indignidade;
  • Tem rendimento para sua subsistência;
  • Divórcio;
  • Ex cônjuge passou a ter rendimento para sua subsistência;
  • Filhos maiores seriam os 1ºs a pagar os alimentos aos pais necessitados;

Rito da Ação de Exoneração de Alimentos

  • Alguns Juizes seguem o rito do código de processo civil, conforme explicado no curso.

Enunciados dos Juízes das Varas de Família e Sucessões do Estado de São Paulo

  • No que tange as ações Revisional e Exoneração de Alimentos

Elaboração de Peça de Exoneração de Alimentos - Modelo

  • Modelo de Peça de Exoneração de Alimentos elaborado na experiência de casos reais.
  • DICAS PRÁTICAS

No curso são abordadas dicas práticas da advocacia familiarista de acordo com o conteúdo programático.

Carga Horária / Certificado

O curso fica disponível por 180 dias (6 meses) a partir do pagamento e liberação do cadastro.
Você poderá acessar quantas vezes quiser e no horário que achar melhor.

Carga Horária: 12 horas

Na conclusão do curso, será emitido CERTIFICADO, o qual ficará disponível na plataforma do curso para baixar ou imprimir.

Metodologia Expositiva “ONLINE” com Material Didático Digital

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Modelo de Petições + Material Digital Incluso

Ação Declaratória de Filiação Socioafetiva

  • Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Filiação Socioefetiva
  • Modelo de Contestação Inicial de Ação Declaratória de Filiação Socioefetiva
  • Guia de Aula
  • Jurisprudência de Multiparentalidade
  • Sentença de Multiparentalidade
  • Provimento 63 do CNJ
  • Provimento 83 do CNJ
  • Proibição do Reconhecimento da Multiparentalidade Espontânea

Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável

  • Modelo de Petição Inicial de Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável
  • Modelo de Contestação da Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável
  • Modelo de Contrato de Constituição de União Estável
  • Jurisprudências referentes a União Estável
  • Legislação Pertinente
  • Guia de Aula

Separação e Divórcio Judicial

  • Modelo de Separação Consensual
  • Modelo de Divórcio Consensual
  • Modelo de Separação e Divórcio com Culpa
  • Contestação na Ação de Separação Judicial
  • Modelo de Divórcio com Culpa
  • Legislação Pertinente
  • Jurisprudência Pertinente

Ação de Alimentos

  • Modelo Petição Inicial de Ação de Alimentos
  • Modelo Petição Inicial de Ação de Alimentos Gravídicos
  • Modelo Petição de Contestação da Ação de Alimentos Gravídicos
  • Legislação de Alimentos
  • Enunciados de Família e Sucessões SP
  • Apostila de Alimentos

Ação de Execução de Alimentos

  • Modelo de Peça / Elaboração de inicial de Execução de Alimentos – artigo 528, CPC (Prisão)
  • Modelo de Peça / Elaboração de inicial de Execução de Alimentos – artigo 523, CPC (Penhora)
  • Modelo de Peça / Elaboração de inicial de Execução de Alimentos – artigo 911, CPC (Penhora e Prisão – Título Extrajudicial)
  • Modelo de Peça / Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo de Prisão
  • Enunciados de Família e Sucessões SP
  • Jurisprudência Amante Direito Alimentos
  • Jurisprudência Prisão por Alimentos não Depende de Decisão Transitada em Julgado
  • Legislação

Ações de Revisional e Exoneração de Alimentos

  • Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos
  • Modelo de Ação Revisional de Alimentos
  • Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão liminar na Ação Revisional
  • Enunciados de Familia e sucessões SP
  • Legislacao de Alimentos

Curso Prático e Teórico + Modelos de Petições

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Opinião dos Nossos Alunos e Clientes

Públicos de Interesse

O produto é sem dúvida muito interessante, pois com ele os profissionais da área conseguirão ter um direcionamento para propor ação de forma correta e com fundamentação. Também é muito interessante para alunos e estudantes de direito pela abordagem do curso.

Advogados

Alunos de Direito

Exame da Ordem

Estudantes de Consurso Público

Ministério Público

Magistratura

Comentários

5/5

Andreia Miastkuosky

“Parabéns. Como sempre muito esclarecedor”

5/5

Barbara Ross

“Brilhante aula com sempre professor !”

5/5

Isaac Arrais

“Curso imperdível! Peça inicial e contestação impecáveis. Obrigado professor!”

5/5

Jacimere Gonçalves

“Estou fazendo, muito bom o curso!”

5/5

Cintia Portes

“Compra efetuada! Já ansiosa pelo acesso!”

5/5

Claudio Deberaldine

“Excelente curso professor! Parabéns!”

5/5

Walter

“Curso muito prático. Está me ajudando bastante”

5/5

Sandra

“Curso muito bom, recomendo”

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Ações de Revisional e Exoneração de Alimentos

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